Política de Privacidade
Esta política explica como a De Berredo Sociedade Individual de Advocacia trata dados pessoais relacionados a este site e aos contatos iniciados por meio dele, em atenção à Lei n. 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
1. Controlador
De Berredo Sociedade Individual de Advocacia, com registro OAB/DF nº 7786/23, inscrita no CNPJ sob o nº 50.030.827/0001-16, com sede no SHCS CR 516, Bloco B, nº 69, 1º Pavimento, Sala C378, Asa Sul, Brasília/DF — CEP 70381-525. Contato: dberredoadvocacia@gmail.com.
2. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais
Gustavo de Berrêdo — OAB/DF nº 58.202. Canal de atendimento ao titular: dberredoadvocacia@gmail.com.
3. Cookies, rastreamento e links
Este site não utiliza cookies, pixels de publicidade nem ferramentas de análise, e não possui formulários. Fontes, imagens e demais arquivos são servidos pelo próprio domínio. Os links para outros sites — como WhatsApp, Planalto e OAB — seguem as políticas desses terceiros.
4. Dados tratados e finalidades
Registros técnicos de acesso. Como ocorre com servidores web em geral, o provedor de hospedagem pode registrar dados técnicos das requisições — como endereço IP, data e hora, página acessada e tipo de navegador. Finalidade: segurança, prevenção de abusos e funcionamento do site.
Contatos por e-mail ou WhatsApp. Quando você decide entrar em contato, o escritório recebe os dados que você informar — por exemplo, nome, telefone, e-mail e o conteúdo da mensagem — e, no WhatsApp, os dados que o próprio aplicativo exibe, como nome e foto de perfil. Finalidade: responder ao contato e, se for o caso, avaliar e formalizar a prestação de serviços.
5. Hipóteses legais
Os tratamentos descritos acima apoiam-se nas seguintes hipóteses da LGPD:
Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:
[...]
V - quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
[...]
IX - quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou
A hipótese do inciso V refere-se aos contatos iniciados por você com vistas a uma possível contratação. A do inciso IX refere-se aos registros técnicos necessários à segurança do site e aos dados de terceiros eventualmente mencionados em uma mensagem, tratados apenas na medida necessária para avaliar a solicitação.
6. Compartilhamento
Os dados podem ser tratados pelos provedores estritamente necessários à operação: a Hostinger, que hospeda o site; o Google, pelo serviço de e-mail (Gmail) utilizado pelo escritório; e a Meta, pelo WhatsApp, quando você escolhe esse canal. Esses provedores podem manter dados em servidores localizados fora do Brasil. O escritório não vende dados nem os compartilha para fins de publicidade.
7. Responsabilidades
O escritório é o controlador dos dados tratados em razão do contato e responde pelas decisões sobre esse tratamento. A Hostinger trata os registros técnicos de acesso para prestar o serviço de hospedagem ao escritório. O Google e a Meta tratam dados também segundo seus próprios termos e políticas, pelos quais respondem.
8. Prazo de conservação
Os dados de contato são mantidos enquanto necessários para responder à solicitação. Havendo contratação, passam a integrar a relação profissional e seguem as regras aplicáveis a ela. Não havendo contratação, as mensagens e os dados de contato são excluídos em até 12 meses após o último contato, salvo se necessários ao exercício regular de direitos. Os registros técnicos de acesso são mantidos pelo provedor de hospedagem por período limitado, definido na política desse provedor.
9. Sigilo profissional
Informações fornecidas no contexto de uma consulta ou contratação estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado. Como os canais de contato são operados por terceiros, recomenda-se não enviar documentos, informações sigilosas ou dados pessoais sensíveis no primeiro contato.
10. Direitos do titular
Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
I - confirmação da existência de tratamento;
II - acesso aos dados;
III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.
Os direitos relacionados ao consentimento (incisos VI, VIII e IX) aplicam-se se algum tratamento vier a se basear nessa hipótese. Para exercer seus direitos, envie sua solicitação para dberredoadvocacia@gmail.com.
11. Atualizações
Esta política pode ser atualizada. A data da última revisão aparece no início da página.
