Artigos
Textos informativos sobre questões jurídicas que aparecem na rotina das empresas.
Saída de sócio na sociedade limitada: o que a lei dispõe e o que o contrato social pode regular
Retirada, cessão de quotas, exclusão por justa causa, haveres e responsabilidade depois da saída: regras que, em boa parte, cedem ao contrato social ou só valem na omissão dele.
- As normas que completam o capítulo da sociedade limitada
- Retirada por iniciativa do sócio
- Cessão de quotas
- Exclusão por justa causa
Juros e correção monetária na Lei n. 14.905/2024: contrato omisso e juros entre pessoas jurídicas
IPCA e taxa legal, conforme o caso, na falta de índice de correção ou de taxa de juros no contrato; produção de efeitos da lei e Lei de Usura entre pessoas jurídicas.
Ler artigo · 5 minPrevenção ao assédio no trabalho: as medidas que a Lei n. 14.457/2022 exige das empresas com Cipa
Regras de conduta, denúncias com anonimato garantido, temas de assédio nas atividades da Cipa e capacitação ao menos a cada 12 meses.
Ler artigo · 6 minCitação eletrônica de empresas: o cadastro obrigatório e o prazo para confirmar o recebimento
Cadastro obrigatório para citações eletrônicas, regra das microempresas e pequenas empresas, prazo para confirmar o recebimento e multa por falta de confirmação sem justa causa.
Ler artigo · 5 minCompra de estabelecimento comercial: quem responde pelas dívidas anteriores
O que o Código Civil, a CLT e o Código Tributário Nacional dispõem sobre as dívidas do negócio adquirido — e o que costuma ser verificado antes de assinar.
Ler artigo · 6 minRegistro de marca no INPI: o que a lei assegura ao titular e o que se examina antes do depósito
O que a Lei da Propriedade Industrial dispõe sobre a propriedade da marca, os sinais que não podem ser registrados e a vigência do registro.
Ler artigo · 4 min