Contratos empresariais
Os contratos definem obrigações, prazos, garantias e consequências do descumprimento nas relações da empresa com clientes, fornecedores e parceiros. É no contrato que se decide, antes do problema, quem arca com cada risco. A atuação nesta área compreende a redação, a revisão e a negociação desses instrumentos.
- Contratos de prestação de serviços e de fornecimento
- Parcerias, representação comercial e distribuição
- Licenciamento de marca, redes e franquias
- Compra e venda de estabelecimento (trespasse)
- Termos de uso, políticas e contratos de plataformas digitais
- Aditivos, notificações extrajudiciais e renegociação
Redação de minutas, revisão de contratos recebidos da outra parte, mapas de risco por cláusula e participação em negociações.
Atuação em cobranças, rescisões, pedidos de indenização e demais disputas decorrentes de contratos.
Juros e correção monetária na Lei n. 14.905/2024: contrato omisso e juros entre pessoas jurídicas
IPCA e taxa legal, conforme o caso, na falta de índice de correção ou de taxa de juros no contrato; produção de efeitos da lei e Lei de Usura entre pessoas jurídicas.
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O que o Código Civil, a CLT e o Código Tributário Nacional dispõem sobre as dívidas do negócio adquirido — e o que costuma ser verificado antes de assinar.
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