Contencioso cível e recuperação de crédito
Quando a negociação não resolve, a disputa passa a depender de prazos, provas e da localização de bens. A área abrange a propositura e a defesa de ações cíveis, a recuperação de créditos e o cumprimento de sentença.
- Cobrança e execução de títulos e contratos
- Cumprimento de sentença, penhora e pesquisa de bens
- Desconsideração da personalidade jurídica e sucessão empresarial
- Locação: despejo, cobrança de aluguéis e encargos
- Responsabilidade civil e indenizações
- Exibição de documentos e produção antecipada de provas
Análise prévia de viabilidade e de riscos de uma demanda, notificações extrajudiciais e tentativas de composição.
Condução de ações cíveis em primeiro grau e nos tribunais, incluindo recursos e fase de execução.
Juros e correção monetária na Lei n. 14.905/2024: contrato omisso e juros entre pessoas jurídicas
IPCA e taxa legal, conforme o caso, na falta de índice de correção ou de taxa de juros no contrato; produção de efeitos da lei e Lei de Usura entre pessoas jurídicas.
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Cadastro obrigatório para citações eletrônicas, regra das microempresas e pequenas empresas, prazo para confirmar o recebimento e multa por falta de confirmação sem justa causa.
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O que o Código Civil, a CLT e o Código Tributário Nacional dispõem sobre as dívidas do negócio adquirido — e o que costuma ser verificado antes de assinar.
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